Câmara Municipal de Aquidauana

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Autgrafo de Leis

Nrº Data Autor Preâmbulo
013/2022 20/04/2022 Mesa Diretora INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE AQUIDAUANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
012/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos ESFs (Estratégia de Saúde da Família) de Aquidauana oferecerem treinamento de aplicação da manobra de Heimlich.”
011/2022 20/04/2022 Mesa Diretora “Cria o Programa Nota 10, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana”.
009/2022 06/04/2022 Mesa Diretora “Acresce de Parágrafo Único o Artigo primeiro da Lei Ordinária 2.540/2017 e, dá outras providencias”.
010/2022 06/04/2022 Mesa Diretora “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPOSIÇÃO SALARIAL PARA A CATEGORIA DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
008/2022 30/03/2022 Mesa Diretora Cria o Título “Empresa Amiga da Criança e do Idoso” para a Pessoa Jurídica, de “Amigo da Criança e do Idoso” para Pessoa Física e de “Contabilista Amigo da Criança e do Idoso”, para Escritórios de Contabilidade que contribuírem ou incentivarem a destinação para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal do Direitos da pessoa Idosa de Aquidauana.
007/2022 30/03/2022 Mesa Diretora “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE REPASSE FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
006/2022 17/03/2022 Mesa Diretora “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.719/2021 DO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
005/2022 04/03/2022 Mesa Diretora FICA DENOMINADO DE "MONTE DA ORAÇÃO", O MORRO POPULARMENTE CONHECIDO COMO MORRINHO, NO PERÍMETRO RURAL DE AQUIDAUANA".
004/2022 04/03/2022 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
003/2022 04/03/2022 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
002/2022 23/02/2022 Mesa Diretora DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
001/2022 23/02/2022 Mesa Diretora DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
058/2021 17/12/2021 Mesa Diretora FICA INSTITUIDO O DIA MUNICIPAL DO TAXISTA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 25 DE JULHO.
065/2021 09/12/2021 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
064/2021 09/12/2021 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/12/2021 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
062/2021 01/12/2021 Mesa Diretora AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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